Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS
   

1. Processo nº:10431/2019
    1.1. Apenso(s)

10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019, 10841/2019, 11084/2019, 11489/2019

    1.2. Anexo(s)2223/2015, 10472/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014.
3. Responsável(eis):DEMOSTENES PORTELA CRUZ - CPF: 82810443300
JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
4. Origem:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
5. Distribuição:4ª RELATORIA
6. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
7. Proc.Const.Autos:SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)

8. CERTIDÃO Nº 99/2020-CODIL

    Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e Ampla Defesa a responsável, Senhora Amelia Silva Pereira Lima, protocolou o cumprimento de diligência pelo Expediente n. 40/2020 - dia 08.01.2020 (Evento 25). A mesma, em seu documento no item 3 - Do Pedido - parte 1, designa o cumprimento ao Senhor Demóstenes Portela Cruz legitimando sua representação, com isso o mesmo esta TEMPESTIVO em seu cumprimento.  

    Informamos que a Senhora Amelia Silva Pereira Lima,  solicita ser habilitada no sistema CADUN - Cadastro Único do Tribunal de Contas, para sejam enviados as Citações/Intimações em seu e-mail, conforme consta no Expediente n. 40/2020, item 3 - Do Pedido - parte 3.

 

    Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 826/2019, os autos serão remetidos ao Gabinete da Quarta Relatoria - RELT 4, conforme determina o item 8.3.

 

 

 

 

Documento assinado eletronicamente por:
ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 21/01/2020 às 13:27:57, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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